Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 114 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2018
Número
114
Data de Apresentação
30/11/2018
Número do Protocolo
1627
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 09/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/12/2018
Data de Publicação
30/11/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 6.386/2017, que “Autoriza a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Agente Fiscal de Defesa do Consumidor para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada