Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 105 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2018
Número
105
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
1501
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 09/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
38
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2018
Data de Publicação
12/11/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 6.256/2016, que “Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano”.
Indexação
Mitra
Observação
Norma Jurídica Relacionada