Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 34 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2018
Número
34
Data de Apresentação
20/06/2018
Número do Protocolo
787
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 02/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/06/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 1°, parágrafo 2° da Lei 6.420 de 21 de Março de 2018 — das contrafações de profissionais da área da saúde, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada