Veto nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
28/05/2018
Número do Protocolo
691
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2018
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/06/2018
Data de Publicação
28/05/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO N.º 005/2018, REFERENTE AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO N.º 005/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS
AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, RESPONSÁVEIS
POR DEPÓSITOS E/OU PAGAMENTOS DE QUANTIAS PROVENIENTES DE ALVARÁS
JUDICIAIS, A CRIAR SETOR ESPECÍFICO PARA TAL FINALIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LEGISLATIVO N.º 005/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS
AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, RESPONSÁVEIS
POR DEPÓSITOS E/OU PAGAMENTOS DE QUANTIAS PROVENIENTES DE ALVARÁS
JUDICIAIS, A CRIAR SETOR ESPECÍFICO PARA TAL FINALIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação