Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
29/03/2018
Número do Protocolo
340
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2018
- 14/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2018
Data de Publicação
02/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE DE NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1728 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1980, REVOGA AS LEIS Nº 2502 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 E Nº 172 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
horário livre comércio
Observação
Norma Jurídica Relacionada