Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 117 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
117
Data de Apresentação
13/12/2017
Número do Protocolo
1305
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 08/2017
- 117/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
7
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2017
Data de Publicação
13/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.460/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
CONCEDER AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada