Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 120 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
120
Data de Apresentação
13/12/2017
Número do Protocolo
1304
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 08/2017
- 120/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
7
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2017
Data de Publicação
13/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
PECUÁRIA E REVOGA A LEI N.º 4.138/2007.
PECUÁRIA E REVOGA A LEI N.º 4.138/2007.
Indexação
Observação