Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 103 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
103
Data de Apresentação
08/11/2017
Número do Protocolo
1123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2017
- 103/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2017
Data de Publicação
08/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) AGENTE
FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL.
FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada