Veto nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
07/11/2017
Número do Protocolo
1119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/12/2017
Data de Publicação
07/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO N.º 003/2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO N.º 033/2017, QUE “ALTERA O ART. 1.º DA LEI N.º
5.620, DE 13 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI A PARCELA AUTÔNOMA
REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PASSA A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 16/10/2017.
LEGISLATIVO N.º 033/2017, QUE “ALTERA O ART. 1.º DA LEI N.º
5.620, DE 13 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI A PARCELA AUTÔNOMA
REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PASSA A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 16/10/2017.
Indexação
Observação