Requerimento nº 74 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
74
Data de Apresentação
05/10/2017
Número do Protocolo
997
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/10/2017
Data de Publicação
05/10/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE ABANDONO E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, OS ATENDIMENTOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, E SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N.º 6.090, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, EM DATA A SER DEFINIDA PELA MESA DIRETORA.
Indexação
Observação