Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 2 de 2017
Processo: 2/2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 947
Turno: Único
Texto original
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VETO N.º 002/2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO N.º 022/2017, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE ERECHIM, APROVADO COM EMENDA N.º 2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 04/09/2017. - - |
Rejeitado com treze votos contrários e três abstenções |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 89 de 2017
Processo: 06/2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 986
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI N.º 4.615/2009, QUE DISPÕE SOBRE A
AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO. - - ALTERA A LEI N.º 4.615/2009, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO
VETERINÁRIO. |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 91 de 2017
Processo: 06/2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 989
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DO
VEÍCULO A-180 – VAN/MICRO-ÔNIBUS, PLACAS IXZ – 7081, PATRIMÔNIO N.º 94379, À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI – ADAU, A FIM DE CUMPRIR AO ESTABELECIDO NO TERMO DE CONVÊNIO N.º 827838/2016, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO (PROCESSO MDS N.º 71001.004140/2016-61). - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DO VEÍCULO A-180 – VAN/MICRO-ÔNIBUS, PLACAS IXZ – 7081, PATRIMÔNIO N.º 94379, À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI – ADAU, A FIM DE CUMPRIR AO ESTABELECIDO NO TERMO DE CONVÊNIO N.º 827838/2016, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO (PROCESSO MDS N.º
71001.004140/2016-61). |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 31 de 2017
Processo: 01/2017
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Protocolo: 913
Turno: Único
Texto original
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"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA NELSON FRANCISCO DARIVA.- MADEIREIRO." - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Moção nº 21 de 2017
Processo: 21/2017
Autor: LUCAS ROBERTO FARINA
Protocolo: 1005
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MESA DIRETORA O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO A CAMPANHA "DEFENDA A CAIXA VOCÊ TAMBÉM", AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA FAZENDA E AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 74 de 2017
Processo: 74/2017
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Protocolo: 997
Turno: Único
Texto original
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REQUER A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE ABANDONO E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, OS ATENDIMENTOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, E SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N.º 6.090, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, EM DATA A SER DEFINIDA PELA MESA DIRETORA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 75 de 2017
Processo: 75/2017
Autor: MÁRCIO PAVONI
Protocolo: 998
Turno: Único
Texto original
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À PROFESSORA EDIR PLACEDINO .
O VEREADOR, ABAIXO SUBSCRITO, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, AMPARADO NA LEI ORGÂNICA E NO REGIMENTO INTERNO, REQUERER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À PROFESSORA EDIR PLACEDINO. - - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À PROFESSORA EDIR PLACEDINO .
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Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Pedido de Providências nº 426 de 2017
Processo: 426/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 956
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE ESTUDO DE VIABILIDADE E EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOÃO CARUZO NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DO BAIRRO LIBERDADE LOTEAMENTO BIANCHI POLTRONIERI. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Pedido de Providências nº 427 de 2017
Processo: 427/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 957
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO E TUBULAÇÃO NA RUA REYNALDO SOCCOL BAIRRO NOVO ATLÂNTICO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Pedido de Providências nº 428 de 2017
Processo: 428/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 958
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE ESTUDO DE VIABILIDADE E INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA EDUARDO STEFANO ZAAR NO BAIRRO AGRICOLA II. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Pedido de Providências nº 429 de 2017
Processo: 429/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 959
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE UMA BOCA DE LOBO INSTALADA NA RUA DILGAI CHITOLINA PARENTI. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Pedido de Providências nº 431 de 2017
Processo: 431/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 961
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DE ESTUDO DE VIABILIDADE A REALOCAÇÃO DE VAGA PARA ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA RUA SILVEIRA MARTINS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Pedido de Providências nº 432 de 2017
Processo: 432/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 962
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE DE REALOCAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA RUA REYNALDO SOCCOL EM FRENTE AO NÚMERO 22, BAIRRO NOVO ATLÂNTICO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Pedido de Providências nº 433 de 2017
Processo: 433/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 963
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A MUNICIPALIDADE A DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA VAGA DE CARGA E DESCARGA, NA RUA BAHIA NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 92. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Pedido de Providências nº 434 de 2017
Processo: 434/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 966
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, O ASFALTAMENTO DA RUA LEONILDO RONCHETTI, BAIRRO BELA VISTA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Pedido de Providências nº 436 de 2017
Processo: 436/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 965
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE ESTUDO DE VIABILIDADE E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA REYNALDO SOCCOL BAIRRO NOVO ATLÂNTICO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Pedido de Providências nº 438 de 2017
Processo: 438/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 968
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE MELHORIAS NA RUA IRINEU FIORENTIN, BAIRRO NOVO ATLÂNTICO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Pedido de Providências nº 439 de 2017
Processo: 439/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 969
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE ESTUDO DE VIABILIDADE E INSTALAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA ALVAR IZIDRO COFFI, BAIRRO ATLÂNTICO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Pedido de Providências nº 440 de 2017
Processo: 440/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 970
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A MUNICIPALIDADE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA EUGENIO MONTENEZZO PRÓXIMO AO NÚMERO 106, BAIRRO ESPÍRITO SANTO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Pedido de Providências nº 441 de 2017
Processo: 441/2017
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Protocolo: 971
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE ESTUDO DE VIABILIDADE E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA PROF. FERNANDO A. SEFRIN BAIRRO FÁTIMA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Pedido de Providências nº 448 de 2017
Processo: 448/2017
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Protocolo: 983
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO EXMO. SR.PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE E LIBERE, PARA QUE A COMUNIDADE LOCAL POSSA UTILIZAR O GINÁSIO DE ESPORTES PARA OS FINS A QUE FOI CONSTRUÍDA, SITUADA NA RUA SUÉLEN MARIA GIRARDELLO NO BAIRRO PAIOL GRANDE. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Pedido de Providências nº 449 de 2017
Processo: 449/2017
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Protocolo: 991
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A COLOCAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA COM FAIXA DE SEGURANÇA EM FRENTE À ESCOLA LITTLE PRINCE, NA RUA DOMINGOS BERTO Nº 500, BAIRRO TRÊS VENDAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
Pedido de Providências nº 450 de 2017
Processo: 450/2017
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Protocolo: 992
Turno: Único
Texto original
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SOLICITO A MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA PERNAMBUCO EM FRENTE A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NO PARQUE LONGINES MALINOWSKI JUNTO A FAIXA JÁ EXISTENTE, COMO TAMBÉM DA POSSIBILIDADE DE FECHAR A REFERIDA RUA AOS DOMINGOS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
Pedido de Providências nº 451 de 2017
Processo: 451/2017
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO /AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA PIERINA NUNES, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
Pedido de Providências nº 452 de 2017
Processo: -
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Protocolo: 995
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO/INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NA RUA PIERINA NUNES NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 26 |
Pedido de Providências nº 453 de 2017
Processo: 453/2017
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Protocolo: 1000
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA LIBERADO 120 DOS 150 TERRENOS QUE A PREFEITURA POSSUI JUNTO A COOPERATIVA COOPERHAF - LOTEAMENTO BEM MORAR ERECHIM, PARA QUE ESTES TERRENOS SEJAM SORTEADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 27 |
Pedido de Providências nº 456 de 2017
Processo: 456/2017
Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI
Protocolo: 1003
Turno: Único
Texto original
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REQUER A RECONSTRUÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE DA RUA ELIAS ZARDO, PRÓXIMO AO Nº 330, BAIRRO ZIMMER. - - |
Aprovado por unanimidade |