Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 90 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
90
Data de Apresentação
04/10/2017
Número do Protocolo
987
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/2017
- 90/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/12/2017
Data de Publicação
04/10/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AO
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA – IEP.
INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA – IEP.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada