Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 73 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
73
Data de Apresentação
06/09/2017
Número do Protocolo
876
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/2017
- 73/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/11/2017
Data de Publicação
06/09/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.107/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO
À SUBSTITUIÇÃO DE ENTIDADE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICAE).
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO
À SUBSTITUIÇÃO DE ENTIDADE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICAE).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada