Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 66 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
66
Data de Apresentação
31/08/2017
Número do Protocolo
837
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2017
- 66/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/10/2017
Data de Publicação
30/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.310/2013, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM, VISANDO CRIAR
OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E AUDITOR.
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM, VISANDO CRIAR
OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E AUDITOR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada