Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 61 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
61
Data de Apresentação
18/08/2017
Número do Protocolo
777
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2017
- 61/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/10/2017
Data de Publicação
18/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.º 2.661, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994, E SUAS
ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada