Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
23/03/2017
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2017
- 6/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2017
Data de Publicação
23/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR O NÚMERO 180 - DO DISQUE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - CONHECIDO E VISÍVEL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ONDE PODE HAVER RISCOS DE OCORREREM ATOS AGRESSIVOS CONTRA O GÊNERO FEMININO, AUMENTANDO O NÚMERO DE REGISTROS, TENDO EM VISTA QUE ENCORAJARÁ MUITAS MULHERES, QUE ATUALMENTE SÃO SUBJUGADAS, A DENUNCIAREM OS MAUS TRATOS SOFRIDOS.
Indexação
Observação