Pedido de Providências nº 99 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2017
Número
99
Data de Apresentação
16/03/2017
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
4
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/03/2017
Data de Publicação
16/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEUS SETORES COMPETENTES, A FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E SEM PASSEIOS, A FIM QUE DE PROPRIETÁRIOS SEJAM NOTIFICADOS A REALIZAR LIMPEZA E MANUTENÇÃO NOS MOLDES DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.599/1994 E LEI MUNICIPAL Nº 5.746/2014.
Indexação
Observação