Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 127 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2016
Número
127
Data de Apresentação
16/12/2016
Número do Protocolo
713
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 127/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
4
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2016
Data de Publicação
16/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM,
PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.
PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.
Indexação
Observação