Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A LEI N.º 5.970, DE 11 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR, DE FORMA PARCELADA, A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RÓTULAS DE CONCRETO EM DIVERSAS VIAS DA
ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.480.210,17 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS
E OITENTA MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS DE ERECHIM - CDL, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA
REALIZAÇÃO DA “RUA MODELO”, INTEGRANTE DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE
NOSSA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS
ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ERECHIM (COMID), VISANDO AO
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA SUBVENÇÃO MUNICIPAL
2016.

ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM,
PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.

REVOGA A LEI N.º 5.119, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A CENTRAL TELEFÔNICA, COM TODA SUA
ESTRUTURA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAPOERÊ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O
SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
DO ALTO URUGUAI – SUTRAF - AU, VISANDO AO REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA SUBSIDIÁ-LO NA REALIZAÇÃO DA XVI FESTA
DI BACCO.

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 131/2016, QUE DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MADRE ALIX E COM A OBRA PROMOCIONAL
SANTA MARTA, VISANDO AUXILIÁ-LAS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS
ATIVIDADES.

ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM – BANCO DE
SANGUE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NO
CUSTEIO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO.

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA, AO ART.3º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 54/2016, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM,
INCLUINDO AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, O USO
DE LOGOMARCAS, SLOGANS, FRASES E SÍMBOLOS,
QUE POSSAM SER ASSOCIADOS A UMA
DETERMINADA GESTÃO DE GOVERNO.

ALTERA OS INCISOS XVII E XXIV DO ART. 2º DA LEI Nº. 6.037, DE
02 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DENOMINA E DELIMITA OS BAIRROS
DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

REQUER DA MUNICIPALIDADE CÓPIA DA LISTA OFICIAL DE TODOS INSCRITOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL(0 À 05) ANOS, DOS ÚLTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE VOTO DE LOUVOR A ESTUDANTE JENNIFER MARIA STENKE DO 7º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI, DE ERECHIM, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NA MODALIDADE REDAÇÃO COM O TEMA "TRÁFICO DE PESSOAS - DIGA NÃO!" E TAMBÉM 5º LUGAR EM ÂMBITO NACIONAL, PROMOVIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU).

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV. TIRADENTES E POSTERIORMENTE A PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE, JUNTAMENTE COM A PASTA COMPETENTE A REPINTURA DAS FAIXAS ELEVADAS E FAIXA DE SEGURANÇA EM TODO O GRANDE ATLÂNTICO.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE JUNTAMENTE COM A PASTA COMPETENTE A RETIRADA DA TUBULAÇÃO QUE SOBROU DA OBRA NA RUA PEDRO JOSÉ SANTIN, NO BAIRRO ATLÂNTICO. SENDO APROXIMADAMENTE 30 TUBOS.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA QUE DÁ ACESSO AOS FUNDOS DA ESCOLA LUIZ BADALOTTI, BEM COMO A COLOCAÇÃO DO PORTÃO DESTA MESMA VIA E TAMBÉM A RETIRADA DOS ENTULHOS DEIXADOS COM A EXECUÇÃO DA OBRA.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE, JUNTAMENTE COM A PASTA COMPETENTE, QUE SE FAÇA UMA ANÁLISE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA CAETANO ALBERTO ROSSET SITUADA NO GRANDE ATLÂNTICO.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AUGUSTO ALBERTONI, PROXIMIDADES DO N° 96 NO BAIRRO ERNESTO ZIMMER.

O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, AMPARADO NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA,
SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEUS SETORES COMPETENTES, ESTUDOS E ELABORAÇÃO PARA POSTERIOR
REMESSA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI QUE CRIA O DISTRITO DE KM 10
POVOADO ARGENTA, DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.