Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 71 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2016
Número
71
Data de Apresentação
29/07/2016
Número do Protocolo
506
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/09/2016
Data de Publicação
29/07/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.473/2002, QUE AUTORIZA O
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E DE EMPRESAS PARA A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS
ESPECIALIZADOS, PARA SUPRIR NECESSIDADES DA REDE DE
SAÚDE.
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E DE EMPRESAS PARA A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS
ESPECIALIZADOS, PARA SUPRIR NECESSIDADES DA REDE DE
SAÚDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada