Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
13/05/2016
Número do Protocolo
306
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/07/2016
Data de Publicação
13/05/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARTE DO LOTE
RURAL N.º 60, DA LINHA 01 “A”, SECÇÃO PAIOL GRANDE, PARA
REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO SOCIAL, DENOMINADO “LOTEAMENTO
FIEBIG I”.
RURAL N.º 60, DA LINHA 01 “A”, SECÇÃO PAIOL GRANDE, PARA
REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO SOCIAL, DENOMINADO “LOTEAMENTO
FIEBIG I”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada