Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
29/02/2016
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/04/2016
Data de Publicação
29/02/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS.
SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada