Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1991
Número
10
Data de Apresentação
20/05/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1.470, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.975, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO AO SENHOR ERNESTO DE ALMEIDA COSTA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada