Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 263 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
263
Data de Apresentação
09/12/2015
Número do Protocolo
973
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
11
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2015
Data de Publicação
09/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA À
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE RUA
QUE LIGA A AVENIDA SETE DE SETEMBRO E A RUA
HERACLIDES FRANCO.
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA À
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE RUA
QUE LIGA A AVENIDA SETE DE SETEMBRO E A RUA
HERACLIDES FRANCO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada