Pedido de Providências nº 382 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2015
Número
382
Data de Apresentação
06/11/2015
Número do Protocolo
851
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
3
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/11/2015
Data de Publicação
06/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10.741 - ESTATUTO DO IDOSO, NO QUE SE REFERE A GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO.
Indexação
Observação