Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 223 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
223
Data de Apresentação
28/10/2015
Número do Protocolo
826
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
47
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/12/2015
Data de Publicação
28/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA OS
CARGOS DE CONFIANÇA.
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA OS
CARGOS DE CONFIANÇA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada