Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1997
Número
3
Data de Apresentação
04/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITO
COM O INSS, RELATIVO ÀS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE
OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1996, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITO
COM O INSS, RELATIVO ÀS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE
OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1996, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada