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Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 30 de maio de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

2231

1990

30 de Maio de 1990

ALTERA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIDOR MUNICIPAL (LEI Nº 2197 DE 20 DE OUTUBRO DE 1989) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.264, de 30 de novembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.415, de 19 de maio de 1992
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.672, de 05 de novembro de 1979
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.693, de 29 de janeiro de 1980
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.197, de 20 de outubro de 1989
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIDOR MUNICIPAL (LEI Nº 2197 DE 20 DE OUTUBRO DE 1989) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ELOI JOÃO ZANELLA, Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Anexo I de que trata o Parágrafo 2º do Artigo 4º da Lei Nº 2197 de 20 de Outubro de 1989, passa a ser o seguinte:
        ANEXO I   (ART. 4º)

        CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE
          GRUPO FUNCIONALCÓDIGODENOMINAÇÃONº CARGOSNÍVEL
          A-Apoio AdministrativoA1-0
          A2-0
          A3-1
          A3-2
          A3-3
          A3-4          		Auxiliar Administrativo
          Auxiliar Executivo
          Agente Executivo I
          Agente Executivo II
          Agente Executivo III
          Agente Executivo IV          		10
          20
          60
          40
          25
          10          		1
          2
          3
          5
          7
          8
          B-Apoio Contábil finaceiroB1-0
          B2-1
          B2-2
          B2-3          		Auxiliar de Contabilidade
          Técnico de Contabilidade I
          Técnico de Contablidade II
          Técnico de Contabilidade III          		07
          03
          03
          03          		4
          5
          7
          10
          C1 fiscalizaçãoC1-1
          C1-2
          C1-3          		Agente Fiscal de Urbanismo I
          Agente Fiscal de Urbanismo II
          Agente Fiscal de Urbanismo III          		05
          03
          02          		6
          7
          9
          C2 fiscalizaçãoC2-1
          C2-2
          C2-3          		Agente  Fiscal Fazendário I
          Agente Fiscal Fazendário II
          Agente Fiscal Fazendário III          		05
          03
          02          		8
          9
          10
          D - Serviços gerais de apoioD1-1
          D1-2
          D2-0
          D3-1
          D3-2
          D4-0          		Zeladpr (a) I
          Zelador (a) II
          Telefonista
          Motorista I
          Motorista II
          Merendeiro (a)          		40
          30
          06
          12
          18
          15          		1
          2
          4
          4
          5
          2
          E - Apoio OperacionalE1-0
          E2-1
          E2-2
          E3-1
          E3-2
          E3-3
          E4-1
          E4-2
          E4-3
          E5-0
          E6-0
          E7-0
          E8-0
          E9-0
          E10-1
          E10-2
          E11-1
          E11-2
          E12-0
          E13-0
          E14-0          		Auxiliar de Serviços
          Gari I
          Gari II
          Ajudante de Artífice
          Artífice I
          Artífice II
          Técnico Manutenção Máquinas I
          Técnico Manutenção Máquinas II
          Técnico Manutenção Máquinas III
          Motorista de Caminhão
          Operador Máquinas Pesadas
          Operador Industrial
          Marteleteiro
          Detonador
          Auxiliar de Topógrafo
          Topógrafo
          Desenhista
          Desenhista Projetista
          Laboratorista
          Técnico Agrícola
          Auxiliara Técnico          		80
          20
          15
          20
          25
          20
          05
          02
          10
          35
          45
          02
          02
          02
          05
          02
          10
          10
          02
          02
          08          		1
          1
          2
          2
          4
          6
          4
          5
          7
          5
          5
          3
          5
          6
          3
          7
          7
          8
          6
          5
          9
          F- Serviços Auxiliares Médicos e SocialF1-0
          F2-1
          F2-2
          F2-3
          F3-0
          F4-1
          F4-2
          F5-0
          F6-0          		Atendente
          Auxiliar de Enfermagem
          Técnico de Enfermagem
          Enfermeiro (a)
          Recreacionista
          Auxiliar Assistente Social
          Assistente Social
          Dentista
          Médico          		05
          05
          03
          02
          10
          05
          02
          03
          03          		2
          3
          5
          10
          4
          4
          10
          10
          10
          G - Assessoramento Nível SuperiorG1-1
          G1-2
          G1-3
          G2-1
          G2-2
          G2-3          		Analista Técnico I
          Analista Técnico II
          Analista Técnico III
          Procurador I
          Procurador II
          Procurador III          		05
          03
          02
          01
          01
          01          		10
          11
          12
          10
          11
          12
          H- Guarda MunicipalH1-1
          H1-2
          H1-3          		Guarda Municipal I
          Guarda Municipal II
          Guarda Municipal III          		50
          20
          10          		3
          4
          6
          Art. 2º. 
          O Anexo II e que se refere o Artigo 5º da mesma Lei, passa a ser o seguinte:

            ANEXO II (Art. 5º)

            QUADRO SUPLEMENTAR

            ENQUADRAMENTO DO PESSOAL ESTATUTÁRIO ATIVO
              Art. 3º. 
              Abre-se novo prazo para opção ao Plano de Classificação de Cargos, o qual passa a ser de 30 (trinta) dias a partir da notificação pessoal do interessado.
                Parágrafo único  
                Os direitos e vantagens deste Artigo são vigentes a partir da data de opção.
                  Art. 4º. 
                  Modificam-se os valores das Funções Grafifivadas constantes das Leis nºs 1972 de 05 de Novembro de 1979 e 1693 de 29 de Janeiro de 1980, que passam a ser os seguintes:
                    Art. 5º. 
                    O valor da Representação, referida no Anexo VI, da Lei Nº 2197 de 20 de Outubro de 1989, a que se reporta o Parágrafo 2º do Artigo 54, passa a ser de 1.5 (um ponto cinco) sobre o valor do Cargo em Comissão ou Função Gratificada.
                      Art. 6º. 
                      Revogam-se as disposições em contrário.
                        Art. 7º. 
                        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de Maio de 1990.

                          PREFEITRA MUNICIPAL DE ERECHIM, RS., 30 DE MAIO DE 1990.


                          Bel. ELOI JOÃO ZANELLA
                          Prefeito Municipal


                            Registre-se e Publique-se
                                     Data Supra



                                   Ademar de Geroni
                            Secretário de Administração