Logo Câmara Municipal de Erechim - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 159, de 15 de março de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

159

1993

15 de Março de 1993

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 147 DE 19 DE MAIO DE 1992.

Preparar para impressão
a A
Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 147, de 19 de maio de 1992
TMS TMI TVL TVT TVR
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 147 DE 19 DE MAIO DE 1992.
    CEZAR AUGUSTO CALDART, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul;
      FAÇO SABER, que no uso de atribuições legais e regimentais, promulgo o seguinte;

        DECRETO LEGISLATIVO
          Art. 1º. 
          São tornados sem efeito os critérios para cálculo das DIÁRIAS devidas aos Senhores Vereadores, Assessores de Bancadas e Assessor da Secretaria, utilizadas no Poder Legislativo Municipal Erechinense, prescritas no DECRETO LEGISLATIVO nº 147 de 19 de Maio de 1992, restabelecendo-se em sua plenitude os valores constantes no DECRETO LEGISLATIVO nº 121 de 07 de Maio de 1991.
            Art. 1º.   (Revogado)
            Art. 1º.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            Art. 2º.   (Revogado)
            Art. 2º.   (Revogado)
            Art. 2º. 
            Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. 

                                                                               CÂMARA MUNICIPAL, 15 DE MARÇO DE 1993.

                                                                                          CEZAR AUGISTO CALDART
                                                                                                 Presidente

              REGISTRE-SE E CUMPRE-SE
              Data Supra.

              GILBERTO ENIO SALOMONI SOBRINHO                     SILVÉRIO FORTUNATO
              1º Secretário                                                                     2º Secretário