Lei Ordinária Municipal nº 5.211, de 08 de maio de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

5211

2012

8 de Maio de 2012

ALTERA A LEI Nº 3.919, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO.

a A
Altera a Lei n.º 3.919, de 09 de Dezembro de 2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos de Procurador do Município.
    O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município:
    Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Prefeitura Municipal de Erechim/RS, 08 de Maio de 2012.



      Paulo Alfredo Polis
      Prefeito Municipal

        Registra-se e Publique-se
                  Data supra.


                    Renato Alencar Toso
        Secretário Adjunto de Administração