Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Aditiva nº 10752 de 2021 em 27ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda Aditiva nº 10752 de 2021
Emenda aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 075/2021, que revoga a Lei n.º 1.688/1979, e Regulamenta a faixa de domínio e
pista de rolamento das estradas rurais do Município de Erechim e dá outras providências, acrescentando o § 5º no art. 13.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação