1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 972
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Altera a Lei Complementar 010/2019 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano e sobre o zoneamento de uso do solo urbano.
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Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1037
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Altera a Lei n.º 4.420, de 11 de fevereiro de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de confiança e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: com quatorze votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção de voto.
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3 - Emenda Modificativa nº 10751 de 2021
Turno: Único
Autor: JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO
Número de Protocolo: 1039
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Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 075/2021, que revoga a Lei n.º 1.688/1979, e Regulamenta a faixa de domínio e
pista de rolamento das estradas rurais do Município de Erechim e dá outras providências, alterando o § 1º e 2º do art. 11.
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Aprovado por unanimidade.
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4 - Emenda Aditiva nº 10752 de 2021
Turno: Único
Autor: JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO
Número de Protocolo: 1040
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Emenda aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 075/2021, que revoga a Lei n.º 1.688/1979, e Regulamenta a faixa de domínio e
pista de rolamento das estradas rurais do Município de Erechim e dá outras providências, acrescentando o § 5º no art. 13.
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Aprovado por unanimidade.
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5 - Emenda Modificativa nº 10753 de 2021
Turno: Único
Autor: JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO
Número de Protocolo: 1041
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Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 075/2021, que revoga a Lei n.º 1.688/1979, e Regulamenta a faixa de domínio e
pista de rolamento das estradas rurais do Município de Erechim e dá outras providências, alterando o art. 15.
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Aprovado por unanimidade.
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6 - Emenda Modificativa nº 10754 de 2021
Turno: Único
Autor: JUARES BERNARDI
Número de Protocolo: 1111
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Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 75/2021, que revoga a Lei n.º 1.688/1979, e Regulamenta a faixa de domínio e pista de rolamento das estradas rurais do Município de Erechim e dá outras providências, alterando o parágrafo único do art.16.
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Aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 75 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 908
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Revoga a Lei n.º 1.688/1979, e Regulamenta a faixa de domínio e pista de rolamento das estradas rurais do Município de Erechim e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade.
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8 - Emenda do Poder Executivo nº 10811 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1021
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 081/2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Erechim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdências complementar e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 81 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 974
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Erechim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdências complementar e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade.
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10 - Emenda Aditiva nº 10821 de 2021
Turno: Único
Autor: JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO
Número de Protocolo: 1073
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo 082/2021, que Altera a Lei n.º 5.606/2014, que Dispõe sobre o Código Florestal do Município de Erechim.
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Aprovado por unanimidade.
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11 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 82 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 975
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Altera a Lei n.º 5.606/2014, que Dispõe sobre o Código Florestal do Município de Erechim.
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Aprovado por unanimidade.
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12 - Emenda Modificativa nº 10831 de 2021
Turno: Único
Autores: WALLACE AUGUSTO SOARES, CARLOS ANTONIO ZANINI, EMERSON RICARDO SCHELSKI
Número de Protocolo: 1072
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo 083/2021, que Estabelece critérios para nomeação de Diretores, Vice-Diretor(es) e Coordenador(es) Pedagógico(s) nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências, alterando o inciso I do art. 3º.
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Aprovado
Obs.: com onze votos favoráveis, quatro votos contrários e uma abstenção de voto.
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13 - Emenda Modificativa nº 10832 de 2021
Turno: Único
Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Número de Protocolo: 1087
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo Nº 083/2021, que estabelece critérios para nomeação de Diretores, Vice-Diretor(es) e Coordenador(es) Pedagógico(s) nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências, alterando o inciso I do Art 1º, inciso I do Art 2º e o inciso I do Art 3º.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 83 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 976
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Estabelece critérios para nomeação de Diretores, Vice-Diretor(es) e Coordenador(es) Pedagógico(s) nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: com oito votos favoráveis, seis votos contrários e duas abstenções de voto.
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15 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 774
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Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Erechim e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade.
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16 - Moção nº 35 de 2021
Turno: Único
Autores: EMERSON RICARDO SCHELSKI, CARLOS ANTONIO ZANINI, JUARES BERNARDI, RENAN AUGUSTO SOCCOL
Número de Protocolo: 1109
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Moção de apoio aos agricultores, bem como a Associação dos Produtores Rurais que
atua em defesa dos interesses dos pequenos agricultores de Mato Preto, em defesa do Marco Temporal e pela
aprovação da PL 490.
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Aprovado
Obs.: com quatorze votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção de voto.
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17 - Solicitação de Deslocamento nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1092
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O Deslocamento tem por objetivo participar de audiência presencial com o diretor geral do DAER, SR. Luciano Faustino, para tratar da execução de obras de melhorias na infraestrutura da ponte do Rio Tigre localizada na ERS 477 no município de Erechim RS.
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Aprovado por unanimidade.
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18 - Solicitação de Deslocamento nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 1093
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O Deslocamento tem por objetivo participar de audiência presencial com o diretor geral do DAER, SR. Luciano Faustino, para tratar da execução de obras de melhorias na infraestrutura da ponte do Rio Tigre localizada na ERS 477 no município de Erechim RS. Vereador Alessandro Dal Zotto
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Aprovado por unanimidade.
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19 - Solicitação de Deslocamento nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 1094
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O Deslocamento tem por objetivo participar de audiência presencial com o diretor geral do DAER, SR. Luciano Faustino, para tratar da execução de obras de melhorias na infraestrutura da ponte do Rio Tigre localizada na ERS 477 no município de Erechim RS. Assessor Alexandro Maciel
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Aprovado por unanimidade.
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20 - Solicitação de Deslocamento nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 1096
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Senhor Presidente:
Solicitamos deslocamento, nos termos da Lei Municipal 4.080, de 14 de novembro de 2006.
Vereador(a)/Servidor(a): NADIR ANTÔNIO BARBOSA
Cidade: ERECHIM
Período: 11 a 12 de AGOSTO de 2021
Quantidade de Diárias:1 e 1/²
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Aprovado por unanimidade.
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21 - Solicitação de Deslocamento nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: JUARES BERNARDI
Número de Protocolo: 1112
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O Deslocamento tem por objetivo cumprir agenda junto à Secretaria do Idoso em Balneário Camboriú/SC, para conhecer o sistema de trabalho realizado pela mesma. Ainda, cumprir agenda na Secretaria de Obras de Itapema/SC, para conhecimento do Projeto Aprova Fácil.
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Aprovado
Obs.: com quinze votos favoráveis e um voto contrário.
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