Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda Supressiva nº 10387 de 2020 em 30ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (30ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda Supressiva nº 10387 de 2020
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 038/2020, que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Erechim, nos termos da legislação federal vigente, suprimindo os artigos 13,14,15 e 16.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação