Ordem do Dia/Expediente: 52 - Emenda Modificativa nº 40175 de 2019 em 35ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 40175 de 2019
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2019, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016; alterando o Art. 14, o capítulo III do Anexo I e Quadro Padrões para o Parcelamento do Solo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação