Ordem do Dia/Expediente: 48 - Emenda Modificativa nº 40171 de 2019 em 35ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 40171 de 2019
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2019, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016; alterando o §1º do artigo 17.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação