Ordem do Dia/Expediente: 25 - Emenda Modificativa nº 401524 de 2019 em 35ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 401524 de 2019
Altere-se o Art. 40 caput do Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, referente a existência do Plano de Manejo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação