Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 40154 de 2019 em 35ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 40154 de 2019
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações, modificando o ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, Eixo 5 – Avenida Caldas Júnior entre BR-153 e Rua José Oscar Salazar, do Projeto Lei Complementar nº 15/2019, que passa a vigorar com a alteração no Código do Regime Urbanístico, no Índice de Aproveitamento e na Altura da Edificação, conforme o Quadro Demonstrativo abaixo. Permanecem os demais itens constantes no Projeto Original.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação