Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda Modificativa nº 20031 de 2019 em 6ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 20031 de 2019
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo nº 03/2019 que, proíbe a utilização de canudos de plástico e dispõem sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Erechim, restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura, a usarem e fornecerem a seus clientes apenas canudos biodegradáveis, comestíveis e/ou reutilizáveis, hermeticamente embalados quando necessário
com material semelhante.
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Nominal
Situação de Pauta
Observação