Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 134 de 2014 em 33ª Ordinária da 62ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (33ª Ordinária da 62ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 134 de 2014
ALTERA A LEI N.º 4.600/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
SEGURANÇA ALIMENTAR – CONDESA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA
ALIMENTAR – FUNDESA E REVOGA AS LEIS N.º 2.906 E 2.907,
AMBAS DE 1997.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação