Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 71 de 2016 em 26ª Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 71 de 2016
ALTERA A LEI N.º 3.473/2002, QUE AUTORIZA O
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E DE EMPRESAS PARA A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS
ESPECIALIZADOS, PARA SUPRIR NECESSIDADES DA REDE DE
SAÚDE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação