Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 62ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 168 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 658
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI N.º 2.599/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Emenda do Poder Executivo nº 13 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 799
Turno: Único
Texto original
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EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168/2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 15 de 2014
Processo: -
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Protocolo: 809
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168/2014, QUE ALTERA A LEI N.º 2.599/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REDUZINDO EM 50% O VALOR DA MULTA QUANDO FOR LOTEAMENTO SOCIAL. - - |
Rejeitado Rejeitada com oito votos contrários, quatro votos favoráveis e quatro ausências de plenário |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 206 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 813
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. - - |
Aprovado Aprovado com quinze votos favoráveis e uma abstenção de voto |
| 5 |
Emenda do Poder Executivo nº 14 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 824
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº. 206/2014. - - |
Aprovado Aprovado com quinze votos favoráveis e uma abstenção de voto |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 207 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 814
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS,
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 3.947/2006, À EMPRESA COMIL ÔNIBUS S.A. - - |
Aprovado Aprovado com treze votos favoráveis e três votos contrários |
| 7 |
Emenda Aditiva nº 17 de 2014
Processo: -
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Protocolo: 821
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA, AO PROJETO DE LEI NÚMERO 207/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 3.947/2006, À EMPRESA COMIL ÔNIBUS S.A. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 208 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 822
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EFETIVAÇÃO DE PESQUISAS, ATIVIDADES DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, TROCA DE INFORMAÇÕES E ACÚMULO MÚTUO DE EXPERIÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 209 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 823
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LINHA FASSÍCULO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA COMPRA DE UM ESPALHADOR DE ADUBOS E UM ESPALHADOR DE CALCÁRIO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 210 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 825
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO FUNCIONÁRIOS DA COTREL, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA
CONTINUIDADE DA EDIFICAÇÃO DA SEDE COMUNITÁRIA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 211 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 826
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE AGRÍCOLA ESPORTIVO E RECREATIVO PROGRESSO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LO NA REALIZAÇÃO DE REFORMAS DO CLUBE. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 212 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 827
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO UNIFICADO DOS
TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ALTO URUGUAI – SUTRAF SEDE REGIONAL, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUBSIDIÁ-LO NA REALIZAÇÃO DA XIV FESTA DI BACCO. - - |
Aprovado aprovado com quinze votos favoráveis e uma abstenção de voto |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 213 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 828
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA, VISANDO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM CASA LAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ZERO A DEZOITO ANOS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Emenda Modificativa nº 22 de 2014
Processo: -
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Protocolo: 830
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 213/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA, VISANDO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM CASA LAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ZERO A DEZOITO ANOS. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Emenda do Poder Executivo nº 15 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 829
Turno: Único
Texto original
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EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 213/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA, VISANDO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM CASA LAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ZERO A DEZOITO ANOS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Requerimento nº 84 de 2014
Processo: -
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Protocolo: 817
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR AO C.E.R ATLÂNTICO, PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO GAÚCHO DE FUTSAL - SÉRIE OURO 2014. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Pedido de Providências nº 419 de 2014
Processo: -
Autor: PAULO CESAR FÁVERO
Protocolo: 759
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA O DEVIDO ESTUDO TÉCNICO E DE VIABILIDADE PARA QUE HAJA A SUBSTITUIÇÃO DA FAIXA DE SEGURANÇA LOCALIZADA NA RUA AIRES PIRES, FRENTE O Nº 129, POR UMA FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA. - - |
Não há resultado |
| 18 |
Pedido de Providências nº 420 de 2014
Processo: -
Autor: PAULO CESAR FÁVERO
Protocolo: 760
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO ZANETTE, FRENTE AO Nº 151, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA. - - |
Não há resultado |
| 19 |
Pedido de Providências nº 429 de 2014
Processo: -
Autor: PAULO CESAR FÁVERO
Protocolo: 779
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A SECRETARIA COMPETENTE DO PODER MUNICIPAL QUE SEJAM COLACADAS UM NÚMERO MAIOR DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA HENRIQUE SHUWERING, A PARTIR DA RUA JACINTO GODOY, NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO, ATÉ A RUA JOSÉ REINALDO ANGONESE A FIM DE FORNECER MAIOR SEGURANÇA A POPULAÇÃO. - - |
Não há resultado |
| 20 |
Pedido de Providências nº 430 de 2014
Processo: -
Autor: PAULO CESAR FÁVERO
Protocolo: 780
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DR. AMÉRICO GODOY ILHA, NA QUADRA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DOLCIMAR J. MARIGA E A RUA FLÁVIO MILANI. - - |
Não há resultado |
| 21 |
Pedido de Providências nº 431 de 2014
Processo: -
Autor: PAULO CESAR FÁVERO
Protocolo: 781
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA QUE SEJAM REALIZADAS AS PINTURAS DAS PARADAS DE ÔNIBUS DOS COLETIVOS URBANOS DA RUA NERY REICHMANN, E QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO. - - |
Não há resultado |
| 22 |
Pedido de Providências nº 432 de 2014
Processo: -
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Protocolo: 802
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA FEITA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA ESPÍRITO SANTO TRECHO ENTRE AS RUAS MACHADO DE ASSIS E CARLOS DEMOLINER. - - |
Não há resultado |
| 23 |
Pedido de Providências nº 433 de 2014
Processo: -
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Protocolo: 803
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE QUE FISCALIZE A APLICAÇÃO DA LEI N° 5.581/2014 EM SEU ARTIGO 4° INCISO II ALÍNEAS H E I, PARA QUE TODOS OS MORADORES DA COMUNIDADE POSSAM USUFRUIR DO SALÃO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE SÃO CAETANO. - - |
Não há resultado |
| 24 |
Pedido de Providências nº 434 de 2014
Processo: -
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Protocolo: 434
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE MELHORIAS EM TODA A EXTENSÃO DA AV. SANTO DAL BOSCO, BAIRRO CENTRO. - - |
Não há resultado |
| 25 |
Pedido de Providências nº 435 de 2014
Processo: -
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Protocolo: 805
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL O COMBATE A ERVA DE PASSARINHO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE ERECHIM. - - |
Não há resultado |
| 26 |
Pedido de Providências nº 436 de 2014
Processo: -
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Protocolo: 806
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE ESPAÇO PARA CARGA E DESCARGA NA PRIMEIRA QUADRA DA AV. 15 DE NOVEMBRO. - - |
Não há resultado |
| 27 |
Pedido de Providências nº 437 de 2014
Processo: -
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Protocolo: 807
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DO PLANTIO E DESENVOLVIMENTO DE ÁRVORES DENTRO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LONGINES MALINOWSKI. - - |
Não há resultado |
| 28 |
Pedido de Providências nº 438 de 2014
Processo: -
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Protocolo: 808
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E RESTOS DE MATERIAIS NO ENTORNO DO PARQUE LONGINES MALINOWSKI. - - |
Não há resultado |
| 29 |
Pedido de Providências nº 439 de 2014
Processo: -
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Protocolo: 810
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A PASTA COMETENTE PARA QUE VERIFIQUE E TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO DAS PARALELAS DA BR 153 E DO TREVO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO ATLÂNTICO. - - |
Não há resultado |
| 30 |
Pedido de Providências nº 440 de 2014
Processo: -
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Protocolo: 815
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A LIMPEZA E NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA FIORAVANTE MORANDI ENTRONCAMENTO COM A RUA IRMÃ SUZANA LOTES 148 E 149, BAIRRO PRESIDENTE VARGAS. - - |
Não há resultado |
| 31 |
Pedido de Providências nº 441 de 2014
Processo: -
Autor: CLARICE TERESINHA MORAES
Protocolo: 816
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA E REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. JOSÉ OSCAR SALAZAR EM FRENTE A ESCOLA THEÓDULO - BAIRRO TRÊS VENDAS. - - |
Não há resultado |