Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 62ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A LEI N.º 2.599/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168/2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE
ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168/2014, QUE ALTERA A LEI N.º 2.599/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REDUZINDO EM 50% O VALOR DA MULTA QUANDO FOR LOTEAMENTO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS QUE
VISAM À VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E O
ZONEAMENTO DE EVENTOS DE NATUREZA ECONÔMICA.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 188/2014 QUE DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS QUE VISAM À VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS
A VAREJO E O ZONEAMENTO DE EVENTOS DE NATUREZA ECONÔMICA.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 188/2014 QUE DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS QUE VISAM À VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS
A VAREJO E O ZONEAMENTO DE EVENTOS DE NATUREZA ECONÔMICA, ACRESCENTADO O PARÁGRAFO 1º E 2º AO ART. 4º.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 188/2014 QUE DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS QUE VISAM À VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS
A VAREJO E O ZONEAMENTO DE EVENTOS DE NATUREZA ECONÔMICA, ACRESCENTANDO O INCISO VI AO ART. 6º.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 188/2014 QUE DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS QUE VISAM À VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS
A VAREJO E O ZONEAMENTO DE EVENTOS DE NATUREZA ECONÔMICA, INCLUINDO NOVO ARTIGO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 188/2014 QUE
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS QUE VISAM À VENDA DE PRODUTOS E
MERCADORIAS A VAREJO E O ZONEAMENTO DE EVENTOS DE NATUREZA ECONÔMICA, ALTERADO O INCISO VIII DO ART. 3º.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 188/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS QUE VISAM À VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E O ZONEAMENTO DE EVENTOS DE NATUREZA ECONÔMICA, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 4°.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 188/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS QUE VISAM À VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E O ZONEAMENTO DE EVENTOS DE NATUREZA ECONÔMICA, ACRESCENDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º.

ALTERA A LEI N.º 5.601/2014, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO
DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE 02
(DOIS) ZELADORES DE BENS PÚBLICOS, COM CARGA
HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, PARA ATENDIMENTO DAS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO SANTA
TEREZA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA
REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA COZINHA DE SUA SEDE SOCIAL.

REVOGA A LEI N.º 3.982/2006, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES À FUNDAÇÃO
HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, VISANDO
COOPERAR NO ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE PRONTO-SOCORRO
À COMUNIDADE.

ALTERA A LEI N.º 5.310/2013, QUE CRIA A AGÊNCIA
REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ERECHIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES
AUDITIVOS – APADA, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA
AUXILIÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO
PNEUMOLOGISTA E MÉDICO COMUNITÁRIO PARA
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE
ERECHIM, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA,
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS
COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTOS.

ALTERA A LEI N.º 4.617/2009, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS
MUNICÍPIOS PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
DO ALTO URUGUAI (AMAU) E DEMAIS MUNICÍPIOS DO RIO
GRANDE DO SUL, QUE DEMONSTREM INTERESSE, E A EMPRESA
OLFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA,
VISANDO A DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS.

ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM,
PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE
MONTANHA ALEGRE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA
AUXILIÁ-LA NA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA O SALÃO
COMUNITÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO PROGRESSO, VISANDO AO
REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA REALIZAÇÃO DE
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO CAMPO DE FUTEBOL E
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA
DIOCESANA DE EREXIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA AUXILIAR A COMUNIDADE PARÓQUIA NOSSA
SENHORA APARECIDA – BELA VISTA, CUJA EDIFICAÇÃO DA SUA SEDE
SOCIAL ESTÁ SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MITRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A
MITRA DIOCESANA DE EREXIM, VISANDO AO REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR A COMUNIDADE SÃO
PAULO, CUJA EDIFICAÇÃO DA SUA SEDE SOCIAL ESTÁ SOBRE IMÓVEL
DE PROPRIEDADE DA MITRA.

DESAFETA E AFETA ÁREA QUE FACILITARÁ O ACESSO DO TRANSPORTE
ESCOLAR À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIZ
BADALOTTI, CONFORME DEMANDA APROVADA NO ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO.

ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS,
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 3.947/2006, À
EMPRESA COMIL ÔNIBUS S.A.

EMENDA ADITIVA, AO PROJETO DE LEI NÚMERO 207/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 3.947/2006, À EMPRESA COMIL ÔNIBUS S.A.

"DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA LORELI DACILA CAMARGO - PIONEIRA".

SOLICITA O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR AO C.E.R ATLÂNTICO, PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO GAÚCHO DE FUTSAL - SÉRIE OURO 2014.

SOLICITA O DEVIDO ESTUDO TÉCNICO E DE VIABILIDADE PARA QUE HAJA A SUBSTITUIÇÃO DA FAIXA DE SEGURANÇA LOCALIZADA NA RUA AIRES PIRES, FRENTE O Nº 129, POR UMA FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO ZANETTE, FRENTE AO Nº 151, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA.

SOLICITA A SECRETARIA COMPETENTE DO PODER MUNICIPAL QUE SEJAM COLACADAS UM NÚMERO MAIOR DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA HENRIQUE SHUWERING, A PARTIR DA RUA JACINTO GODOY, NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO, ATÉ A RUA JOSÉ REINALDO ANGONESE A FIM DE FORNECER MAIOR SEGURANÇA A POPULAÇÃO.

SOLICITA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DR. AMÉRICO GODOY ILHA, NA QUADRA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DOLCIMAR J. MARIGA E A RUA FLÁVIO MILANI.

SOLICITA QUE SEJAM REALIZADAS AS PINTURAS DAS PARADAS DE ÔNIBUS DOS COLETIVOS URBANOS DA RUA NERY REICHMANN, E QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA FEITA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA ESPÍRITO SANTO TRECHO ENTRE AS RUAS MACHADO DE ASSIS E CARLOS DEMOLINER.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE QUE FISCALIZE A APLICAÇÃO DA LEI N° 5.581/2014 EM SEU ARTIGO 4° INCISO II ALÍNEAS H E I, PARA QUE TODOS OS MORADORES DA COMUNIDADE POSSAM USUFRUIR DO SALÃO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE SÃO CAETANO.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE MELHORIAS EM TODA A EXTENSÃO DA AV. SANTO DAL BOSCO, BAIRRO CENTRO.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL O COMBATE A ERVA DE PASSARINHO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE ERECHIM.

SOLICITA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE ESPAÇO PARA CARGA E DESCARGA NA PRIMEIRA QUADRA DA AV. 15 DE NOVEMBRO.

SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DO PLANTIO E DESENVOLVIMENTO DE ÁRVORES DENTRO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LONGINES MALINOWSKI.

SOLICITA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E RESTOS DE MATERIAIS NO ENTORNO DO PARQUE LONGINES MALINOWSKI.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A PASTA COMETENTE PARA QUE VERIFIQUE E TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO DAS PARALELAS DA BR 153 E DO TREVO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO ATLÂNTICO.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A LIMPEZA E NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA FIORAVANTE MORANDI ENTRONCAMENTO COM A RUA IRMÃ SUZANA LOTES 148 E 149, BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.

SOLICITA DA MUNICIPALIDADE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA E REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. JOSÉ OSCAR SALAZAR EM FRENTE A ESCOLA THEÓDULO - BAIRRO TRÊS VENDAS.