Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 30 (trinta) Cozinheiras, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Altera a redação da Lei n.º 6.352/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de área pública para a Associação Aquarela Pró-Autista, para fins de construção de sede própria.

Autoriza o Poder Executivo contratar, em caráter emergencial, 01 (um)(a) Auxiliar de Copa e Cozinha, 01 (um)(a) Escriturário(a) e 01 (um)(a) Técnico(a) de Enfermagem para execução de ações e serviços junto à Fundação Hospitalar Santa Terezinha – FHSTE.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir, gratuitamente, uniformes escolares para os estudantes das Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino de Erechim.

Altera a Lei nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre a regulamentação da obrigatoriedade do uso de pavimento intertravado tipo paver, pedras regulares ou asfalto em novos loteamentos, condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários no Município de Erechim-RS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Erechim a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária de excepcional interesse público 01 (um) auxiliar de serviços gerais, com carga horária semanal de 40 horas autorizada pela Lei Municipal nº 6.634 de 03 de setembro de 2019.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Legislativo Municipal prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária para a função de “Intérprete de Libras”, e dá outras providências.

Requer da mesa diretora que encaminhe Projeto de Lei, concedendo abono salarial, de caráter remuneratório, aos servidores da Câmara de Vereadores de Erechim, investidos nas categorias funcionais com padrão de vencimento 1.

O Deslocamento tem por objetivo representar o vereador em Audiência com a Secretária Estadual de Educação Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, bem como equipe técnica da secretaria, para tratar sobre o fechamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Leopoldo Reichmann; e audiência na Assembleia Legislativa junto ao gabinete do Deputado Estadual Dirceu Franciscon, para tratar de demanda e assuntos de interesse do município.

O Deslocamento tem por objetivo conhecer loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários daquele município, que utilizam novas formas de pavimentação e urbanização.