Resumo (20ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/06/2021 - 14:04
Encerramento: 28/06/2021 - 15:40



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Mesa Diretora
Presidente: JUARES BERNARDI / PSB
2º Secretário: CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB



Lista de Presença na Sessão
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB
CLARIANA LUCINEI DONDE / MDB
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
CLAUDIOMIRO PEREIRA / MDB
CLAUDIR ANTONIO NUNES / PCdoB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
GELSON RAFAEL ZAIONS / Republicanos
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB
JUARES BERNARDI / PSB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP
ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB
SERGIO ALVES BENTO / PT
WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB
WILLIAM DA LUZ / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
ANACLETO ZANELLA Licença Sessão
ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA Licença Sessão
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN Licença Sessão
JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO Licença Sessão
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI Licença Sessão



Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.

04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

Ata da 19ª Sessão Plenária Ordinária de 21 de junho de 2021. Aprovada com cinco  abstenções: Votos Nominais: Alessandro Dal Zotto – Sim; André Luiz Jucoski – Sim; Carlos Antônio Zanini – Sim; Clariana Lucinei Donde – Abstenção; Claudemir de Araújo - Sim; Claudiomiro Pereira – Abstenção; Claudir Antonio Nunes – Abstenção;  Emerson Ricardo Schelski - Sim; Gelson Rafael Zaions – Abstenção; João Francisco Coimbra Parenti – Sim; Nadir Antônio Barbosa - Sim; Renan Augusto Soccol – Sim; Romildo Pereira da Silva – Sim;  Sérgio Alves Bento – Sim; Wallace Augusto Soares – Sim, William da Luz – Abstenção.

05. Leitura de Matérias:

Lido o Ofício do Executivo Municipal  nº 080/2021 que solicita retirada de  tramitação do Projeto Executivo nº 058/2021.

Lido o Ofício do Executivo Municipal  nº 079/2021 que solicita Urgência para a tramitação do Projeto Executivo nº 066/2021.

Lido o Requerimento  nº 053/2021 que solicita  a prioridade  de tramitação do Projeto de Lei Executivo  nº 066/2021.

06. Correspondências Recebidas:

- Recebido correspondência do Conselho Tutelar de Erechim, em agradecimento a esta Casa Legislativa pela aprovação do projeto de beneficio ao plano de Saúde daquele órgão.

07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

Senhor PAULO ROBERTO DA SILVA MEDEIROS
Senhora OLGA TOZATTI
Senhor VALDEMAR DE MATOS
Senhora DORILDE BALEN

09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:
- Wallace Augusto Soares,
- Alessadro Dal Zotto,
- João Francisco Coimbra Parenti,
- William da Luz,
- Sérgio Alves Bento,
- Claudir Antonio Nunes,
- Gelson Rafael Zaions,
- Nadir Antônio Barbosa,
- Clariana Lucinei Donde,
- Juares Bernardi.

10. Comunicação de Lideranças:

Não houve.

11. Explicações Pessoais:

Não houve.

12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão  Especial a realizar-se  no dia 05/07/2021, segunda- feira, às 14 horas e para a Sessão Plenária Ordinária  a realizar-se segunda-feira dia 05/07/2021 às 15 horas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providências nº 374 de 2021
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 817
Encaminha aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal sugestão para que implante em Erechim um programa social denominado de “Leitura Alimenta a Cultura” que inclui livros em cestas básicas.
Matéria não lida
2 - Pedido de Providências nº 375 de 2021
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 819
Solicita encaminhamento dos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal para a realização de iluminação pública do trevo de acesso ao Distrito de Capo-Erê.
Matéria não lida
3 - Pedido de Providências nº 376 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 820
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade de implantação de Redutor de velocidade na Rua Souto Neto nas proximidades do nº 68, Bairro Victória I.
Matéria não lida
4 - Pedido de Providências nº 377 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 821
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a nivelação do passeio e manutenção da Pedras portuguesas ao entorno da Praça Júlio de Castilhos.
Matéria não lida
5 - Pedido de Providências nº 378 de 2021
Turno: Único
Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Número de Protocolo: 822
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização com urgência das obras na Rua Irineu Fiorentin no Desvio Becker.
Matéria não lida
6 - Pedido de Providências nº 379 de 2021
Turno: Único
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 823
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que realizem um replanejamento para escoamento de água na Rua Alberto Matias Ady no Bairro Maria Clara e que sejam tomadas todas as providências para evitar os alagamentos na rua.
Matéria não lida
7 - Pedido de Providências nº 380 de 2021
Turno: Único
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 824
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que construa via asfáltica em toda a extensão da Rua José Melotto situada no Bairro Redenção de nossa cidade.
Matéria não lida
8 - Pedido de Providências nº 381 de 2021
Turno: Único
Autor: GELSON RAFAEL ZAIONS
Número de Protocolo: 830
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feita a manutenção e instalação de iluminação na Rua Augusto Albertoni bairro Zimer.
Matéria não lida
9 - Pedido de Providências nº 382 de 2021
Turno: Único
Autor: WILLIAM DA LUZ
Número de Protocolo: 831
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja incluído no calendário oficial de eventos do município um dia contra a violência na política.
Matéria não lida
10 - Pedido de Providências nº 383 de 2021
Turno: Único
Autor: GELSON RAFAEL ZAIONS
Número de Protocolo: 832
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de manutenção na praça Emilio Fiebig no bairro linho.
Matéria não lida
11 - Pedido de Providências nº 384 de 2021
Turno: Único
Autor: GELSON RAFAEL ZAIONS
Número de Protocolo: 833
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização das exigências de execução de passeio na Rua Sidnei Guerra.
Matéria não lida
12 - Pedido de Providências nº 385 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDIOMIRO PEREIRA
Número de Protocolo: 834
Solicita a Prefeitura Municipal de Erechim, com base no disposto pela Lei Orgânica, para que seja analisado o pedido de pavimentação na Rua Afonso Wily Grasel.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providências nº 386 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDIOMIRO PEREIRA
Número de Protocolo: 835
Solicita a Prefeitura Municipal de Erechim, com base no disposto pela Lei Orgânica, o pedido de britagem na Rua Tino Capacchi (Verdureiros).
Matéria não lida
14 - Pedido de Providências nº 387 de 2021
Turno: Único
Autor: WILLIAM DA LUZ
Número de Protocolo: 836
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal um Estudo de viabilidade para a colocação de mais uma lâmpada na Rua Eugênio Montemezzo, em frente ao número, 284 – Bairro Espírito Santo.
Matéria não lida
15 - Pedido de Providências nº 388 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDIR ANTONIO NUNES
Número de Protocolo: 837
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a requer, estudo de viabilidade para colocação de lombadas/elevadas nas esquinas das Ruas Severiano Sartor e Francisco Cechet – Bairro Koller.
Matéria não lida
16 - Pedido de Providências nº 389 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDIR ANTONIO NUNES
Número de Protocolo: 838
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o alargamento e cascalhamento da estrada vicinais que começa na rua Quintino bocaiuva e vai até o km 8 Dourado na RS 420
Matéria não lida
17 - Pedido de Providências nº 390 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDIR ANTONIO NUNES
Número de Protocolo: 839
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a que seja realizado um levantamento topográfico dos terrenos sem escrituras individuais do nosso município, entre a Rua Severiano Molon e João Francisco de Lima no Bairro Presidente Vargas bem como os procedimentos necessários para a regularização destas áreas pela pasta competente da Administração Pública.
Matéria não lida
18 - Pedido de Providências nº 391 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDIR ANTONIO NUNES
Número de Protocolo: 840
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade de mão única em torno do Presídio Estadual de Erechim, nas Ruas Comandante Kramer sentido centro/bairro e Jacinto Godoy.
Matéria não lida
19 - Pedido de Providências nº 392 de 2021
Turno: Único
Autor: GELSON RAFAEL ZAIONS
Número de Protocolo: 841
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de obras de tapa buracos nas Ruas João Batista Cantelle Filho e Ângelo Dal Vesco bairro Linho.
Matéria não lida
20 - Pedido de Providências nº 393 de 2021
Turno: Único
Autor: CLARIANA LUCINEI DONDE
Número de Protocolo: 843
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal instalação de iluminação pública, troca e/ou manutenção dos brinquedos, instalação de lixeiras e troca de tela de cercamento do perímetro da praça pública situada na Rua Florinda Campagnolo – Morro da Cegonha.
Matéria não lida
21 - Pedido de Providências nº 394 de 2021
Turno: Único
Autor: CLARIANA LUCINEI DONDE
Número de Protocolo: 844
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o reforço da iluminação pública na praça situada na Rua Otto Bierende – Bairro Esperança.
Matéria não lida
22 - Pedido de Providências nº 395 de 2021
Turno: Único
Autor: CLARIANA LUCINEI DONDE
Número de Protocolo: 845
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal obra de desentupimento de tubulação e boeiro e restauração de iluminação pública na Av. Francisco Magnus Sperhacke, defronte o nº 404 – Parque Lívia.
Matéria não lida
23 - Pedido de Providências nº 396 de 2021
Turno: Único
Autor: CLARIANA LUCINEI DONDE
Número de Protocolo: 846
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de cascalho e posterior soque com rolo na Av. Tiradentes entre os Bairros Esperança e Zimmer.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB
CLARIANA LUCINEI DONDE / MDB
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
CLAUDIOMIRO PEREIRA / MDB
CLAUDIR ANTONIO NUNES / PCdoB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
GELSON RAFAEL ZAIONS / Republicanos
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB
JUARES BERNARDI / PSB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP
ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB
SERGIO ALVES BENTO / PT
WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB
WILLIAM DA LUZ / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 743
Altera a Lei Complementar 010/2019 que dispõe sobre o desenvolvimento urbano e sobre o zoneamento de uso do solo urbano.
Aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 744
Altera a Lei Complementar n.º 011/2019 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim.
Aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 64 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 786
Institui a Política Municipal de Fomento ao Turismo Rural em Erechim e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 66 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 825
Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial e temporário, 06 (seis) Técnicos em Enfermagem para desenvolvimento das atividades junto aos setores da Fundação, principalmente na ala COVID.
Aprovado por unanimidade.
5 - Moção nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 842
Moção de Repúdio a prova de Vida do INSS.
Aprovado por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 66 de 2021
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim
  • CLARIANA LUCINEI DONDE - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • CLAUDIOMIRO PEREIRA - Sim
  • CLAUDIR ANTONIO NUNES - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • GELSON RAFAEL ZAIONS - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • JUARES BERNARDI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
  • WILLIAM DA LUZ - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 64 de 2021
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim
  • CLARIANA LUCINEI DONDE - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • CLAUDIOMIRO PEREIRA - Sim
  • CLAUDIR ANTONIO NUNES - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • GELSON RAFAEL ZAIONS - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • JUARES BERNARDI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
  • WILLIAM DA LUZ - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim
  • CLARIANA LUCINEI DONDE - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • CLAUDIOMIRO PEREIRA - Sim
  • CLAUDIR ANTONIO NUNES - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • GELSON RAFAEL ZAIONS - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • JUARES BERNARDI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
  • WILLIAM DA LUZ - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim
  • CLARIANA LUCINEI DONDE - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • CLAUDIOMIRO PEREIRA - Sim
  • CLAUDIR ANTONIO NUNES - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • GELSON RAFAEL ZAIONS - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • JUARES BERNARDI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
  • WILLIAM DA LUZ - Sim
  • Moção nº 23 de 2021
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim
  • CLARIANA LUCINEI DONDE - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • CLAUDIOMIRO PEREIRA - Sim
  • CLAUDIR ANTONIO NUNES - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • GELSON RAFAEL ZAIONS - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • JUARES BERNARDI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
  • WILLIAM DA LUZ - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ALESSANDRO DAL ZOTTO
    2 - NADIR ANTONIO BARBOSA
    3 - WALLACE AUGUSTO SOARES
    4 - SERGIO ALVES BENTO
    5 - JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ALESSANDRO DAL ZOTTO
    2 - NADIR ANTONIO BARBOSA
    3 - WALLACE AUGUSTO SOARES
    4 - SERGIO ALVES BENTO
    5 - JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI