Resumo (14ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/05/2021 - 14:05
Encerramento: 17/05/2021 - 15:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA / MDB
Vice-Presidente: JUARES BERNARDI / PSB
1º Secretário: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
2º Secretário: CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB



Lista de Presença na Sessão
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANACLETO ZANELLA / PT
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
ANGELA APARECIDA DOS SANTOS TRIERVEILER / PCdoB
CARLOS ANTONIO DE FREITAS LEMOS / PSDB
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB
JUARES BERNARDI / PSB
JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP
ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB
SERGIO ALVES BENTO / PT
WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
CARLOS ANTONIO ZANINI Licença Sessão
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI Licença Sessão



Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental a Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.

04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

Ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária de 10 de Maio de 2021. Aprovada com quatro abstenções: Votos Nominais: Alessandro Dal Zotto - Abstenção;  Anacleto Zanella - Sim; Anaximandro Zambonatto Pezzin - Abstenção;  André Luiz Jucoski - Sim; Angela Aparecida dos Santos Trierveiler - Abstenção;  Carlos Antonio de Freitas Lemos - Abstenção; ; Claudemir de Araújo - Sim; Emerson Ricardo Schelski - Sim;  João Francisco Coimbra Parenti - Sim: Juares Bernardi - Sim; Jurandir Vergílio Pezzenatto - Sim;  Nadir Antônio Barbosa - Sim;  Renan Augusto Soccol - Sim; Romildo Pereira da Silva - Sim;  Sérgio Alves Bento  - Sim;  Wallace Augusto Soares - Sim.

05. Leitura de Matérias:

Lido o Requerimento  nº 040/2021 que solicita  a prioridade de tramitação do Projeto de Lei Executivo nº 047/2021.

06. Correspondências Recebidas:

- Recebido correspondência da AGER, referente Balancete Mensal do movimento econômico da Autarquia, referente o mês de abril de 2021.

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal referente o Requerimento de Informação nº 011/2021, de autoria do Vereador Claudemir de Araújo, que requer informações sobre quanto é gasto pelo poder público em pagamento de horas extras e convocações de Agentes de trânsito.

            

           

07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

Senhora TEREZA ZORZI
Senhor ERISON ALBERTO KÜTNER

09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:
- Anaximandro Zambonatto Pezzin,
- Sérgio Alves Bento,
- Wallace Augusto Soares,
- Angela Aparecida dos Santos Trierveiler,
- Claudemir de Araújo,
- Carlos Antonio de Freitas Lemos,
- Anacleto Zanella,
- Alessandro Dal Zotto,
- João Francisco Coimbra Parenti.

10. Comunicação de Lideranças:

Não houve.

11. Explicações Pessoais:

Não houve.

12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar a Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária  a realizar-se  no dia  24 de maio de 2021, segunda-feira, às 14 horas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Informações nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 622
Requer do Poder Executivo, informações se a Secretária de Desenvolvimento Econômico, já notificou os proprietários das áreas não ocupadas da Fase 4 do Distrito Industrial, se notificou quais os resultados, e se não notificou o porque.
Matéria não lida
2 - Pedido de Providências nº 281 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 616
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feito a transmissão ao vivo das Filas na Central de Vacinação.
Matéria não lida
3 - Pedido de Providências nº 282 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 617
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a desapropriação de área de terra na Rua Fioravante Morandi, com a Rua Irmã Suzana, lotes 148 e 149 no Bairro Presidente Vargas, para construção de área de lazer.
Matéria não lida
4 - Pedido de Providências nº 283 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 618
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a Construção de mais um CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Matéria não lida
5 - Pedido de Providências nº 284 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 623
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a conclusão do muro de contenção na Rua Jandir Piovesan – Bairro São Cristóvão.
Matéria não lida
6 - Pedido de Providências nº 285 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 624
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias no passeio e no acesso da Central de Vacinação, no Bairro Três Vendas.
Matéria não lida
7 - Pedido de Providências nº 286 de 2021
Turno: Único
Autores: CARLOS ANTONIO ZANINI, CARLOS ANTONIO DE FREITAS LEMOS
Número de Protocolo: 625
Solicita os órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feito estudo de viabilidade para implantação de uma sinaleira na Rua Alemanha, esquina com a rua Porto alegre.
Matéria não lida
8 - Pedido de Providências nº 287 de 2021
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 626
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para que os estudantes do Cadastro Único e com necessidades especiais do município possam ter a oportunidade de ocupar pelo menos 50% das vagas de estágio da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores.
Matéria não lida
9 - Pedido de Providências nº 288 de 2021
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 627
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para que seja colocada um poste completo com iluminação de lâmpadas de pétalas na rótula da Rua Pernambuco com a Rua Sidnei Guerra.
Matéria não lida
10 - Pedido de Providências nº 289 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 634
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade no sentido de incluir nas sinaleiras do município a sincronização dos semáforos, e incluir siga em frente e dobre a direita, conforme alguns pontos já existentes.
Matéria não lida
11 - Pedido de Providências nº 290 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 635
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que notifique a Empresa Aurora Alimentos, na Rua Itália, para construção do passeio público nos moldes da outra Unidade Localizada da Av. José Oscar Salazar.
Matéria não lida
12 - Pedido de Providências nº 291 de 2021
Turno: Único
Autor: ANACLETO ZANELLA
Número de Protocolo: 636
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico e, de forma urgente, uma operação tapa-buracos nas Ruas José Allamano, Vicente Dal Vesco, Ernesto Galli, Fernando Nercolino e Maria Thereza Fávero, nos Bairros Santa Catarina/Três Vendas.
Matéria não lida
13 - Pedido de Providências nº 292 de 2021
Turno: Único
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Número de Protocolo: 637
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na rua São Vicente de Paulo, Bairro Estevam Carraro.
Matéria não lida
14 - Pedido de Providências nº 293 de 2021
Turno: Único
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Número de Protocolo: 638
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na rua Frederico Ozanan, Bairro São Vicente de Paulo.
Matéria não lida
15 - Pedido de Providências nº 294 de 2021
Turno: Único
Autor: ANACLETO ZANELLA
Número de Protocolo: 640
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para o asfaltamento das ruas Almerinda Lino Caleffi, Setembrino Manteze, Eduardo Waskiewic e José Demoliner, todas no bairro Demoliner para atender a demanda daquela comunidade.
Matéria não lida
16 - Pedido de Providências nº 295 de 2021
Turno: Único
Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES
Número de Protocolo: 641
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua Leão Magno até a Rua Alberto Fuzinatto
Matéria não lida
17 - Pedido de Providências nº 296 de 2021
Turno: Único
Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES
Número de Protocolo: 642
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias no sistema de iluminação pública da Rua Santa Badalotti e Rua Leão Magno.
Matéria não lida
18 - Pedido de Providências nº 297 de 2021
Turno: Único
Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES
Número de Protocolo: 643
Solicita aos órgãos competentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação de placa de sinalização de livre conversão a direita no trevo do Distrito industrial, Rua Andrea Sonda – Paralela BR-153, com Rua Dr. João Caruso.
Matéria não lida
19 - Pedido de Providências nº 298 de 2021
Turno: Único
Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Número de Protocolo: 645
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de alteração das áreas tarifadas pelo estacionamento rotativo.
Matéria não lida
20 - Pedido de Providências nº 299 de 2021
Turno: Único
Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Número de Protocolo: 646
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a revitalização da Praça localizada nas Ruas Américo Godói Ilha, esquina com Dr. Mauro A. Pagliosa no Bairro Cotrel.
Matéria não lida
21 - Pedido de Providências nº 300 de 2021
Turno: Único
Autores: RENAN AUGUSTO SOCCOL, CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 650
Solicita que o Poder Executivo Municipal realize a limpeza e a revitalização da Avenida Pedro Pinto de Souza (entre a Rua João Pessoa e a Rua Padre Anchieta, na parte da curva), em Erechim/RS.
Matéria não lida
22 - Pedido de Providências nº 301 de 2021
Turno: Único
Autor: CARLOS ANTONIO DE FREITAS LEMOS
Número de Protocolo: 651
Solicita aos órgãos competentes do poder Executivo Municipal que seja feita colocação de tachões divisores de pista na Rua DAVI PINTO DE SOUZA no Bairro Cerâmica .
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANACLETO ZANELLA / PT
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
ANGELA APARECIDA DOS SANTOS TRIERVEILER / PCdoB
CARLOS ANTONIO DE FREITAS LEMOS / PSDB
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB
JUARES BERNARDI / PSB
JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP
ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB
SERGIO ALVES BENTO / PT
WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 566
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade de parte do Lote Urbano 03, matriculado sob o n.º 19.262 no Cartório de Registro de Imóveis de Erechim, para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
Aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 47 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 567
Altera a Lei n.º 4.369/2008, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), visando a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar.
Aprovado por unanimidade.
3 - Moção nº 17 de 2021
Turno: Único
Autores: ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANACLETO ZANELLA, ANDRE LUIZ JUCOSKI, ANGELA APARECIDA DOS SANTOS TRIERVEILER, JUARES BERNARDI, JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO, NADIR ANTONIO BARBOSA, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 621
Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal N° 2.564/2020 que tramita no Senado Federal, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Aprovado por unanimidade.
4 - Solicitação de Deslocamento nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 639
O Servidor na condição de Assessor Parlamentar, irá representar o Vereador Claudemir de Araújo, em agendas na capital do Estado, juntamente com o Gabinete do Deputado Estadual Dirceu Franciscon, a fim de acompanhar a agilidade do Processo de Municipalização da rodovia federal BR-480/RS ao município de Erechim/RS, junto ao DNIT -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no gabinete do parlamentar. Além de encaminhar a demanda em busca de recursos para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Erechim, na Assembleia Legislativa do Estado e no Gabinete Regional do Deputado Mauricio Dziedricki.
Aprovado por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Solicitação de Deslocamento nº 3 de 2021
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANACLETO ZANELLA - Sim
  • ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • ANGELA APARECIDA DOS SANTOS TRIERVEILER - Sim
  • CARLOS ANTONIO DE FREITAS LEMOS - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • JUARES BERNARDI - Não Votou
  • JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 47 de 2021
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANACLETO ZANELLA - Sim
  • ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • ANGELA APARECIDA DOS SANTOS TRIERVEILER - Sim
  • CARLOS ANTONIO DE FREITAS LEMOS - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • JUARES BERNARDI - Não Votou
  • JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 46 de 2021
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANACLETO ZANELLA - Sim
  • ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • ANGELA APARECIDA DOS SANTOS TRIERVEILER - Sim
  • CARLOS ANTONIO DE FREITAS LEMOS - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • JUARES BERNARDI - Não Votou
  • JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
  • Moção nº 17 de 2021
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANACLETO ZANELLA - Sim
  • ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • ANGELA APARECIDA DOS SANTOS TRIERVEILER - Sim
  • CARLOS ANTONIO DE FREITAS LEMOS - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim
  • JUARES BERNARDI - Não Votou
  • JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO
    2 - ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
    3 - NADIR ANTONIO BARBOSA
    4 - JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI
    5 - ALESSANDRO DAL ZOTTO
    6 - ANACLETO ZANELLA
    7 - ANDRE LUIZ JUCOSKI
    8 - ANGELA APARECIDA DOS SANTOS TRIERVEILER



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO
    2 - ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
    3 - NADIR ANTONIO BARBOSA
    4 - JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI
    5 - ALESSANDRO DAL ZOTTO
    6 - ANACLETO ZANELLA
    7 - ANDRE LUIZ JUCOSKI
    8 - ANGELA APARECIDA DOS SANTOS TRIERVEILER