Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio ao Projeto de Lei Legislativo 09/2021 de autoria do Deputado Mateus Wesp, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o condenado ressarcir o estado do Rio Grande do Sul das despesas com a sua manutenção nos estabelecimentos prisionais estaduais, a ser encaminhada a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Gabinete do Deputado Mateus Wesp.

Moção de Apoio pela liberação de recursos necessários para realização do "Censo 2021" tendo em vista orçamento estipulado ou equivalente, informados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Moção de Apoio à alteração na idade-limite para o ingresso nas carreiras da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Requer da Mesa Diretora, alteração na Lei nº 4.784 de 09 de setembro de 2010, no sentido de diminuir o valor dos salários dos Cargos de Diretor Geral, Diretor Legislativo, Diretor Administrativo, Diretor de Comunicação, Coordenador da TV Câmara, Consultor Jurídico, Chefe de Gabinete da Presidência, e Assessor de Comunicação Social. E Criação de um teto salarial aos mesmos abaixo dos subsídios dos vereadores e semelhante aos proventos do Assessor Parlamentar.