Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, a fim de implementar atribuições ao cargo de Biólogo.

Autoriza o Poder Executivo contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Médico Ginecologista, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 15 (quinze) Cozinheiras, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza a doação de bens móveis para a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES/RS.

Autoriza a doação de bens móveis para a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra

Autoriza a doação de 1 (um) compressor de ar de uso odontológico para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Erechim – RS.

Altera a redação da Lei n.º 4.068/2006 que Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM).

Moção Contrária à continuidade da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 280/2019 - que prevê a retirada da obrigatoriedade do plebiscito no caso da venda das estatais
Corsan, Banrisul e Procergs – a ser encaminhada ao Governador do Rio Grande do Sul e ao Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Moção de Apoio a troca do nome da instituição Lar da Criança, para “LAR EDIR BISOGNIN GOELZER” a ser encaminhada a COMISSÃO NOMEADA PELA PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO BENEFECIENTE LAR DA CRIANÇA.

Moção de apoio a privatização da CORSAN a ser encaminhada ao Governador do Estado.

Requer que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública On-line tendo como tema “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de plebiscito para privatização da CORSAN no Rio Grande do Sul”, tendo transmissão da TV Câmara, na qual serão convidadas como debatedores as autoridades públicas e as lideranças da sociedade civil ligadas ao tema.

Requer a Mesa Diretora, que encaminhe expediente, na forma ofício, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite e ao Prefeito Municipal de Erechim Paulo Alfredo Pólis, solicitando a adesão do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.