Resumo (40ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/11/2020 - 14:08
Encerramento: 16/11/2020 - 16:16



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Mesa Diretora
Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
Vice-Presidente: SERGIO ALVES BENTO / PT
1º Secretário: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
2º Secretário: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB



Lista de Presença na Sessão
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDERSON RICARDO SOLIMAN / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
FLÁVIO DE BARCELLOS / PP
GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL
LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
ANDRE LUIZ JUCOSKI Licença Sessão
ENI MARIA SCANDOLARA Licença Sessão



Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.

03. Tribuna Livre:

Não houve.

04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

Ata da 39ª Sessão Plenária Ordinária de 09 de Novembro de 2020. Aprovada com duas abstençõesVotos Nominais: Alderi Antônio Oldra - Abstenção; Alessandro Dal Zotto - Sim; Anderson Ricardo Soliman - Abstenção;  Claudemir de Araújo - Sim; Emerson Ricardo Schelski - Sim; Flávio de Barcellos - Sim; Gilson Roberto Serafin - Sim; Ilgue Antônio Rossetto - Sim;  José Rodolfo Mantovani - Sim; Leandro Augusto Basso - Sim; Lucas Roberto Farina - Sim; Nadir Antônio Barbosa - Sim; Rafael Martins Ayub - Sim; Renan Augusto Soccol - Sim; Sandra Regina Picoli Ostrovski - Sim; Sérgio Alves Bento- Sim. 
Redação final do Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 055/2020. Aprovada com uma ausência em Plenário. Votos Nominais:Alderi Antônio Oldra - Sim; Alessandro Dal Zotto - Sim; Anderson Ricardo Soliman- Sim; Claudemir de Araújo - Sim; Emerson Ricardo Schelski - Sim; Flávio de Barcellos - Sim; Gilson Roberto Serafin - Sim; Ilgue Antônio Rossetto - Sim; José Rodolfo Mantovani - Sim; Leandro Augusto Basso - Sim; Lucas Roberto Farina - Sim; Nadir Antônio Barbosa - Sim; Rafael Martins Ayub - Sim; Renan Augusto Soccol - ausência em Plenário; Sandra Regina Picoli Ostrovski - Sim; Sérgio Alves Bento- Sim.

05. Leitura de Matérias:

Não houve.

06. Correspondências Recebidas:

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação nº 115/2020, de autoria do vereador Claudemir de Araújo, que requer informações referentes às multas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação nº 117/2020, de autoria da vereadora Sandra Picoli Ostrovski, que requer informações referentes às obras de melhoria na Rua Máximo Nadaletti. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação nº 118/2020, de autoria do vereador Sérgio Alves Bento, que requer informações referentes ao asfaltamento da Rua Cristóvão Pereira de Abreu, Bairro Linho. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação nº 120/2020, de autoria da vereadora Sandra Picoli Ostrovski, que requer informações referentes ao acesso ao Bairro Novo Atlântico, via Fernando Testa. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação nº 122/2020, de autoria do vereador André Jucoski, que requer informações referentes ao andamento do processo nº 2020/14923. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação nº 123/2020, de autoria do Vereador Claudemir de Araújo, que requer informações referentes às UBSs que atendem os Distritos de Capo-Ere e Jaguaretê.

07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

Senhor DIAMANTINO DE TONI
Senhor LUÍS CARLOS BAGGIO
Senhora MARIA BIKOSKI
Senhora ROSALINA PALUDO
Senhor JULLYER PRIOR DOS SANTOS
Senhor  VALDIR PIANA.

09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:
- Rafael Martins Ayub,
- Sérgio Alves Bento,
- Anderson Ricardo Soliman,
- Lucas Roberto Farina,
- Leandro Augusto Basso,
- Alessandro Dal Zotto,
- Mario Rossi.

10. Comunicação de Lideranças:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:
- Rafael Martins Ayub,
- José Rodolfo Mantovani,
- Renan Augusto Soccol,
- Gilson Roberto Serafin,
- Claudemir de Araújo.

11. Explicações Pessoais:

Não houve.

12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária  a realizar-se  no dia 23 de novembro de 2020, segunda-feira, às 14 horas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providências nº 533 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 1476
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a aquisição pela Secretaria de Saúde do Município do equipamento que realiza o teste PCR (que identifica o Covid-19).
Lido em Plenário
2 - Pedido de Providências nº 534 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1478
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização da pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Paulo Ricardo Renemberg, em toda sua extensão – Bairro Cerâmica
Lido em Plenário
3 - Pedido de Providências nº 535 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1479
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para instalação de uma lombada na Rua João Segatti – Bairro Jabuticabal.
Lido em Plenário
4 - Pedido de Providências nº 536 de 2020
Turno: Único
Autor: ANDERSON RICARDO SOLIMAN
Número de Protocolo: 1498
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a conclusão do asfaltamento da rua João Tormen, bairro Cerâmica.
Lido em Plenário
5 - Pedido de Providências nº 537 de 2020
Turno: Único
Autor: ANDERSON RICARDO SOLIMAN
Número de Protocolo: 1499
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de um semáforo na rua Paulino Rosset, em sentido a URI.
Lido em Plenário
6 - Pedido de Providências nº 538 de 2020
Turno: Único
Autor: ANDERSON RICARDO SOLIMAN
Número de Protocolo: 1500
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a alteração do sentido do fluxo dos veículos na rua Paulino Rosset.
Lido em Plenário
7 - Pedido de Providências nº 539 de 2020
Turno: Único
Autor: ANDERSON RICARDO SOLIMAN
Número de Protocolo: 1501
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na rua David Pinto de Souza, curva próximo a rótula do bairro São Cristóvão.
Lido em Plenário



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDERSON RICARDO SOLIMAN / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
FLÁVIO DE BARCELLOS / PP
GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL
LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda Modificativa nº 10551 de 2020
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 1497
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 055/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 9.171.835,50 (nove milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para o pagamento despesas de custeio da Instituição, alterando o artigo 5º.
Aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1449
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 9.171.835,50 (nove milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para o pagamento despesas de custeio da Instituição.
Aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 56 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1450
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para aquisição de computadores e software para a Polícia Civil, conforme Plano de Trabalho, contido no Processo Administrativo n.º 13862/2020.
Aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 48 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 1437
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Elias Marangoni - Pioneiro.
Aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 49 de 2020
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 1474
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Cesira Santolin – Do Lar.
Aprovado por unanimidade.
6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 50 de 2020
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 1475
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Alcides Antônio Santolin – Comerciante.
Aprovado por unanimidade.
7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 1473
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares.
Aprovado

Obs.: com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 7 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 50 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 49 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 48 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 56 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Emenda Modificativa nº 10551 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - RAFAEL MARTINS AYUB
    2 - FLÁVIO DE BARCELLOS
    3 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO
    4 - LEANDRO AUGUSTO BASSO
    5 - ALESSANDRO DAL ZOTTO
    6 - JOSÉ RODOLFO MANTOVANI
    7 - RENAN AUGUSTO SOCCOL
    8 - NADIR ANTONIO BARBOSA



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - RAFAEL MARTINS AYUB
    2 - FLÁVIO DE BARCELLOS
    3 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO
    4 - LEANDRO AUGUSTO BASSO
    5 - ALESSANDRO DAL ZOTTO
    6 - JOSÉ RODOLFO MANTOVANI
    7 - RENAN AUGUSTO SOCCOL
    8 - NADIR ANTONIO BARBOSA