Resumo (33ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/09/2020 - 14:13
Encerramento: 28/09/2020 - 15:05



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Mesa Diretora
Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
Vice-Presidente: SERGIO ALVES BENTO / PT
1º Secretário: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
2º Secretário: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB



Lista de Presença na Sessão
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDERSON RICARDO SOLIMAN / PDT
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL
LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
ENI MARIA SCANDOLARA Licença Sessão
FLÁVIO DE BARCELLOS Licença Sessão



Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.

04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

Ata da 32ª Sessão Plenária Ordinária de 21 de Setembro de 2020. Aprovada com uma abstençãoVotos Nominais: Alderi Antônio Oldra - Sim; Alessandro Dal Zotto - Sim; Anderson Ricardo Soliman - Abstenção; André Luiz Jucoski - Sim; Claudemir de Araújo - Sim; Emerson Ricardo Schelski - Sim; Gilson Roberto Serafin - Sim; Ilgue Antônio Rossetto - Sim; José Rodolfo Mantovani - Sim; Leandro Augusto Basso - Sim; Lucas Roberto Farina - Sim; Nadir Antônio Barbosa - Sim; Rafael Martins Ayub - Sim; Renan Augusto Soccol - Sim; Sandra Regina Picoli Ostrovski - Sim; Sérgio Alves Bento- Sim.

05. Leitura de Matérias:

Lido o Requerimento nº 056/2020 ,solicitando a prioridade de tramitação do Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 046/2020.

06. Correspondências Recebidas:

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação n° 090/2020, de autoria do vereador Mario Rossi, que requer informações sobre a contratação de empresa especializada para realizar serviços de coleta convencional, coleta seletiva, transporte e destinação final de resíduos domiciliares urbanos, rurais e comerciais do Municipio de Erechim. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação n° 094/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações sobre acerca do lixo produzido pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, como é separado, qual a destinação, quantidade mensal, a empresa contratada e valor do contrato. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação n° 095/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações referentes a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde. 

-  Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, em resposta ao oficio desta Casa referente sugestões de ações por parte do poder Executivo Municipal acerca da situação dos imóveis abandonados pertencentes à Construtora Edificare Incorporações Ltda. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação n° 093/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações referentes a Rua Irineu Fiorentin, sobre as melhorias e projetos. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação n° 096/2020, de autoria do vereador Claudemir de Araújo, que requer informações referentes à manifestação do Conselho da Cidade a Administração Pública, a qual solicitava esclarecimento em relação à omissão quanto ao uso do solo. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação n° 097/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações referentes à contratação de empresas para troca de lâmpadas. 

 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação n° 099/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações quanto à adesão da Secretaria de Saúde à Portaria nº 2.358.

 

 

07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

Senhor PEDRO PAULO DA SILVA

09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:
- Anderson Ricardo Soliman.

10. Comunicação de Lideranças:

Não houve.

11. Explicações Pessoais:

Não houve.

12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária  a realizar-se  no dia 05 de outubro de 2020, segunda-feira, às 14 horas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Informações nº 100 de 2020
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 1274
Requer do Poder Executivo, informações referentes à Rua Moasi Artemo Provin, se há previsão de melhorias, pois moradores relatam que foram realizados vários protocolos solicitando providências, mas nada foi feito, a mesma localiza-se no Bairro Agrícola.
Lido em Plenário
2 - Requerimento de Informações nº 101 de 2020
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 1279
Requer do Poder Executivo, informações quanto à conclusão da Rua João Tormen, Bairro Cerâmica.
Lido em Plenário
3 - Requerimento de Informações nº 102 de 2020
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 1280
Requer do Poder Executivo, informações se existe algum projeto ou estudo para a execução de um novo acesso ao Parque dos Viajantes pelo Bairro Aeroporto, como também previsão de conserto da iluminação e da Rua Ademir Roesler e próximas.
Lido em Plenário
4 - Requerimento de Informações nº 103 de 2020
Turno: Único
Autor: FLÁVIO DE BARCELLOS
Número de Protocolo: 1283
Requer do Poder Executivo, informações referentes a Taxa de coleta de lixo cobrada no município de Erechim-RS. Como é realizado o cálculo, e baseado em que parâmetros.
Lido em Plenário
5 - Requerimento de Informações nº 104 de 2020
Turno: Único
Autores: ALESSANDRO DAL ZOTTO, RAFAEL MARTINS AYUB, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 1292
Requer do Poder Executivo, informações dos órgãos competentes quanto aos critérios usados para o asfaltamento das vias do município.
Lido em Plenário
6 - Pedido de Providências nº 463 de 2020
Turno: Único
Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI
Número de Protocolo: 1256
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Vitório Luiz Zaffari Bairro Três Vendas.
Lido em Plenário
7 - Pedido de Providências nº 464 de 2020
Turno: Único
Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI
Número de Protocolo: 1257
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Manoel Meloto Bairro Três Vendas.
Lido em Plenário
8 - Pedido de Providências nº 465 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 1269
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal serviço de melhorias na pavimentação, com patrolamento e cascalhamento em estrada vicinal na Linha 03 - Aurora.
Lido em Plenário
9 - Pedido de Providências nº 466 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 1275
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que remeta ofício ao DAER, para que seja analisada a situação de velocidade na rodovia RS-331 trecho entre Erechim e Gaurama.
Lido em Plenário
10 - Pedido de Providências nº 467 de 2020
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 1276
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à implantação de faixa de segurança para pedestres na Rua Sidney Guerra.
Lido em Plenário
11 - Pedido de Providências nº 468 de 2020
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 1277
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto à instalação de uma luminária em via pública.
Lido em Plenário
12 - Pedido de Providências nº 469 de 2020
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 1278
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, para que seja feito o conserto (tapa buraco) da Rua Vitorio Luiz Zaffari, no Bairro Três Vendas.
Lido em Plenário
13 - Pedido de Providências nº 470 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1282
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Severino Molon – Bairro Presidente Vargas.
Lido em Plenário
14 - Pedido de Providências nº 471 de 2020
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 1284
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento de parte da Rua João Carlon, Bairro Centro.
Lido em Plenário
15 - Pedido de Providências nº 472 de 2020
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 1285
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a recuperação da faixa elevada em frente à Escola Mundo Encantado na Rua Henrique Schwering.
Lido em Plenário



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDERSON RICARDO SOLIMAN / PDT
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL
LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 45 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1202
Altera o Anexo I da Lei n.º 6.688, de 27 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso dos bens relacionados na lista anexa, para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, para serem utilizados no Projeto Sentinela (videomonitoramento), no 13.º Batalhão da Polícia Militar de Erechim.
Aprovado

Obs.: com quinze votos favoráveis e um voto contrário
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 46 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1265
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais – 12 (doze) horas semanais, 01 (um) Dentista – 15 (quinze) horas semanais, e 01 (um) Terapeuta Ocupacional – 30 (trinta) horas semanais, para atendimento dos serviços especializados nas UBS's, que integram a Rede Municipal de Atenção à Saúde, e Secretaria de Saúde.
Aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 42 de 2020
Turno: Único
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Número de Protocolo: 1247
Denomina a Travessa “B” da Rua “A”, situada no Bairro Vale dos Parreirais, do Município de Erechim de Rua Evaneo Neves - Industriário.
Aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 43 de 2020
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 1266
Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Erechim, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 44 de 2020
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 1267
Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais do Município de Erechim, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 45 de 2020
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 1268
Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Erechim, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras providências
Aprovado por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 45 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 44 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 43 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 42 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 46 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 45 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDERSON RICARDO SOLIMAN - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Não
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - GILSON ROBERTO SERAFIN
    2 - LEANDRO AUGUSTO BASSO



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - GILSON ROBERTO SERAFIN
    2 - LEANDRO AUGUSTO BASSO