Resumo (17ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/06/2020 - 14:08
Encerramento: 08/06/2020 - 16:38



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Mesa Diretora
Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
Vice-Presidente: SERGIO ALVES BENTO / PT
1º Secretário: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
2º Secretário: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB



Lista de Presença na Sessão
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
FLÁVIO DE BARCELLOS / PP
GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL
LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
ENI MARIA SCANDOLARA Licença Sessão



Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.

03. Tribuna Livre:

Não houve.

04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

Ata da 16ª Sessão Plenária Ordinária de 01 de junho de 2020. Aprovada com uma abstenção do Veredor Lucas Roberto Farina.

05. Leitura de Matérias:

Lido o Ofício nº 036/2020 do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Executivo nº 021/2020.

06. Correspondências Recebidas:

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação  034/2020, de autoria do Vereador Rafael Ayub, que requer informações referentes aos protocolos de manejo da Covid-19 usados na Secretaria Municipal de Saúde e na Fundação Hospitalar Santa Terezinha. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação  038/2020, de autoria do vereador Flávio de Barcellos, que requer informações referentes ao número de estudantes matriculados, bem como o número de estudantes que possuem bolsa de estudo na Escola Municipal Belas Artes Osvaldo Engel. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação  039/2020, de autoria do vereador Alessandro Dal Zotto, que requer informações dos órgãos competentes quanto à lista de espera para cirurgias em nosso Município. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação  040/2020, de autoria do vereador Rarael Martins Ayub, que requer informações sobre o boletim epidemiológico Covid-19 divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação  047/2020, de autoria do vereador Paulo Moraes, que requer informações referentes à situação do calçamento do Loteamento Dona Sandra – Bairro Jaboticabal. 

- Recebido Oficio do Senhor Prefeito Municipal, referente o Requerimento de Informação  041/2020, de autoria do vereador Rafael Ayub, que requer informações sobre o Edital nº 175/2019 que trata do sistema de fornecimento de sistemas informatizados de gestão e sobre a sindicância em decorrência do referido edital.

 - Recebido Oficio do Gabinete do Senhor Presidente da Republica, referente a Moção 004-2020, de autoria dos vereadores Flavio de Barcellos e Andre Jucoski, de Apoio a Reforma Tributária. 

- Recebido oficio do Gabinete do Senhor Presidente da Republica, referente a Moção 006-2020, de autoria dos Vereadores Alessandro Dal Zotto, Sandra Picoli e Andre Jucoski, de adiamento do ENEM.

-

07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

Senhor PAULO CESAR MADALOZZO
Senhor ALFREDO PANSERA
Senhor JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE FELICE

09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:
- Rafael Martins Ayub,
- Sérgio Alves Bento,
- Emerson Ricardo Schelski,
- Nadir Antônio Barbosa,
- Leandro Augusto Basso,
- Claudemir de Araújo,
- Gilson Roberto Serafin,
- Lucas Roberto Farina,
- Alessandro Dal Zotto,
- Mario Rogerio Rossi.

10. Comunicação de Lideranças:

Não houve.

11. Explicações Pessoais:

Não houve.

12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária  a realizar-se  no dia 15 de junho de 2020, segunda-feira, às 14 horas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Informações nº 48 de 2020
Turno: Único
Autores: RAFAEL MARTINS AYUB, EMERSON RICARDO SCHELSKI
Número de Protocolo: 670
Requer do Poder Executivo, informações sobre a instalação da lixeira pública no Distrito de Capo-Erê.
Lido em Plenário
2 - Pedido de Providências nº 228 de 2020
Turno: Único
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Número de Protocolo: 642
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a restauração do asfalto na Rua Severiano de Almeida entre a Rua Henrique Schwerin e Torres Gonçalves.
Lido em Plenário
3 - Pedido de Providências nº 229 de 2020
Turno: Único
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Número de Protocolo: 643
Solicita ao Poder Executivo Municipal seja oficiado ao Diretor da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim Sr. Hélio Bianchi, para que sejam retornados os procedimentos eletivos, especialmente as cirurgias, no âmbito do Hospital Santa Terezinha, com a maior brevidade possível.
Lido em Plenário
4 - Pedido de Providências nº 230 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 644
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que seja feito melhorias ou asfaltamento Rua Santa Clara, Bairro Cristo Rei.
Lido em Plenário
5 - Pedido de Providências nº 231 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 645
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que seja feita a recuperação da malha asfáltica ou tapa buraco em toda a extensão da Rua Santa Marta, Bairro Cristo Rei.
Lido em Plenário
6 - Pedido de Providências nº 232 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 646
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade que seja feito um tapa buraco ou asfaltamento na Paralela da BR 153 na Rua Antônio Gauer, Bairro Santa Isabel.
Lido em Plenário
7 - Pedido de Providências nº 233 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 655
Solicita a empresa Stacione Rotativo – Erechim/RS que faça a extensão do tempo de 2 horas para 3 horas nas vagas de estacionamento para deficientes físicos.
Lido em Plenário
8 - Pedido de Providências nº 234 de 2020
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 656
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, para que realize o conserto da rede pluvial na Travessa 1 Belo Cardoso, 1598 fundos.
Lido em Plenário
9 - Pedido de Providências nº 235 de 2020
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 671
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Tiradentes.
Lido em Plenário



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
FLÁVIO DE BARCELLOS / PP
GILSON ROBERTO SERAFIN / PRB
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / MDB
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI / PL
LEANDRO AUGUSTO BASSO / PP
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 570
Veto n.º 002/2020, referente ao Projeto de Lei Legislativo n.º 022/2020, que Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 583
Altera o Art. 7.º da Lei n.º 5.310, de 26 de março de 2013, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.
Aprovado

Obs.: com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
3 - Emenda Modificativa nº 10251 de 2020
Turno: Único
Autores: RAFAEL MARTINS AYUB, CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 664
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 025/2020, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências, alterando o art. 3º.
Aprovado

Obs.: com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
4 - Emenda Aditiva nº 10252 de 2020
Turno: Único
Autores: RAFAEL MARTINS AYUB, CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 667
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 025/2020, Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências, acrescentando inciso XIV ao art. 3º.
Aprovado

Obs.: com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
5 - Moção nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: RENAN AUGUSTO SOCCOL
Número de Protocolo: 657
Moção em apoio à convocação imediata dos aprovados no concurso da Policia Civil (inspetor, escrivão e delegado) a ser enviada ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Cavalheiro Leite, ao Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública do Estado, Sr. Ranolfo Vieira Junior, justificando a solicitação em razão do déficit de servidores no Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado

Obs.: com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 25 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 661
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
7 - Requerimento nº 36 de 2020
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 641
Requer a prorrogação de prazo de vigência da Comissão Especial para análise de Projetos de Leis complementares.
Aprovado

Obs.: com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 2 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Sim
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Requerimento nº 36 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Não Votou
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 25 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Não Votou
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 23 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Não Votou
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Moção nº 8 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Não Votou
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Emenda Modificativa nº 10251 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Não Votou
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Emenda Aditiva nº 10252 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • JOSÉ RODOLFO MANTOVANI - Não Votou
  • LEANDRO AUGUSTO BASSO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - FLÁVIO DE BARCELLOS
    2 - RENAN AUGUSTO SOCCOL
    3 - RAFAEL MARTINS AYUB
    4 - LEANDRO AUGUSTO BASSO
    5 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO
    6 - GILSON ROBERTO SERAFIN



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - FLÁVIO DE BARCELLOS
    2 - RENAN AUGUSTO SOCCOL
    3 - RAFAEL MARTINS AYUB
    4 - LEANDRO AUGUSTO BASSO
    5 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO
    6 - GILSON ROBERTO SERAFIN